O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), por 283 votos a 155 o projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

Autor do projeto de lei, o deputado Arthur Maia (União-BA) destacou que o debate no Congresso Nacional é sobre ‘a teoria do indigenato e o fato indígena’. “Aqueles que defendem a teoria do indigenato entendem que todas as terras desse imenso território pertencem aos índios e desconsidera essa sociedade brasileira, que ao longo de séculos se consolidou no povo brasileiro,” disse.

O deputado ressaltou também que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a tese do fato indígena, ou seja, “aquelas terras que foram mantidas pelos índios e que eles estavam vivendo com suas culturas e seus costumes no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal,” explica.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ressaltou que o projeto não é contra índio e sim a favor do direto a propriedade  de todos, inclusive  para dar mais segurança aos direitos dos índios de produzirem em suas terras . “Nós somos a favor do índio, queremos que o índio tenha o direito a terra, saúde, dignidade, segurança pública e tenham direito de explorarem o seu território. Votar o PL no Congresso Nacional é dar dignidade a eles e aos produtores garantia do direito à propriedade”, explicou.

O Marco Temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) em 2009, estabelece que indígenas só têm direito à terra se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988. E o governo federal teria cinco anos para demarcar as referidas regiões – isto é, até o dia 5 de outubro de 1993.

Em 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu a eficácia deste parecer até que o recurso extraordinário de Santa Catarina sobre demarcação seja julgado pela Suprema Corte, que deve retomar o julgamento em 7 de junho.