Na última terça-feira (24/11), o plenário da Câmara dos Deputados votou pela Medida Provisória que regulamenta a venda dos terrenos da União, inclusive os terrenos de marinha, destinando aos recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap).
Com a regulamentação, os terrenos poderão ser vendidos em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha disse que a votação da MP “mostrou que os defensores do seu afastamento da presidência não têm votos para paralisar os trabalhos”.
Cunha explicou que as votações da Casa não foram prejudicadas pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), já que o dia seria dedicado à pauta do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros, cancelou a sessão do Congresso.
