O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).  Através do sistema será  possível acessar em um único portal, dados de todos os cartórios do País, tanto para recebimento quanto para o envio de documentos, expedição de certidões e obtenção de informações por meio eletrônico. A MP segue agora para análise no Senado Federal.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza ressalta que a MP muda a concepção do sistema. “Estamos saindo de um sistema cartorial local para um sistema cartorial nacional. É uma grande revolução, que vai ajudar muito o cidadão comum, o pequeno empresário, as empresas e o produtor rural”, disse.

Sérgio Souza reforçou ainda que a sistemática atual de registros públicos garante que eles sejam feitos de forma segura, mas o acesso do cidadão aos cartórios de registro é difícil. “O Serp permitirá que o acesso aos serviços seja feito sem obstáculos, em benefício de toda a sociedade e de forma segura, sem que o cidadão tenha de comparecer em cada cartório,” frisou.

Pelo texto aprovado, o Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023 com recursos de um fundo provido pelos cartórios. O sistema terá como operador nacional uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos a serem estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).