Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (20), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou oito requerimentos. Entre as proposições está a realização de Audiência Pública para discutir a Modernização e Adequação do Sistema S, após a equipe econômica do governo anunciar uma possível redução da alíquota recolhida pelas empresas.
Outra proposta acatada pelos membros da comissão é a de se criar uma Subcomissão Especial para discutir a Política de Valorização do Salário Mínimo, já que a Lei 13.152/2015, que trata do reajuste, perde a vigência este ano.
Para o presidente do colegiado, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), essas questões devem ser discutidas no âmbito da comissão. “É importante avaliarmos a relação custo-benefício que essa possível redução da alíquota do Sistema S pode causar à sociedade e à produção do país, assim como a política de valorização do salário mínimo”, disse o parlamentar.
Outras três audiências públicas foram consentidas pelo colegiado. A primeira para ouvir depoimentos de pessoas com experiências e autoridades em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas. A segunda vai tratar do descumprimento pelos Estados dos limites de gastos com pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal. E a terceira vai discutir a implantação do e-social. Programa que o Governo pretende implantar sintetizando as informações do empregado em um único sistema.
