A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados recebeu pareceu favorável, na quinta-feira (13), ao Projeto de Lei 7878/2017. De autoria do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), a proposta possibilita ao contribuinte destinar parte do imposto a pagar na Declaração do Imposto de Renda, de pessoas física e jurídica, a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.

O relatório do PL diz que o Poder Público nunca será onipresente para prevenir todas as agressões e maus tratos aos animais e, dificilmente, poderá promover todas as medidas sanitárias para evitar riscos à saúde animal e à transmissão de zoonoses. A proposta de Sérgio Souza estimula as doações às entidades protetoras dos animais, instituições privadas que lutam sempre com dificuldades financeiras e que suprem, ao menos parcialmente, uma falha do Estado. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 30 milhões de animais vivem nas ruas.

O deputado Sérgio Souza disse que a proposta, além de compensar quem sempre ajudou os animais abandonados, também vai motivar a realização de mais doações em prol dessas entidades. “Não estamos propondo apenas benefícios às organizações não governamentais de proteção aos animais, estamos promovendo qualidade de vida aos animais que vivem nas ruas. Eles precisam de tratamento adequado e, acima de tudo, de respeito”, argumentou.

Proposta

De acordo com o texto do PL, os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, poderão destinar parte do imposto a pagar em sua Declaração de Imposto de Renda a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem, de forma exclusiva, serviços gratuitos de proteção aos animais, devidamente habilitadas para esse fim pelos órgãos federais competentes.