A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), cinco emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Quatro delas foram elaboradas e apresentadas pelo presidente do colegiado, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).
A emenda considerada de suma importância é a que fornece recursos à comissão para que a análise dos projetos não fique amarrado à falta de orçamento. “Hoje, não podemos aprovar nenhum projeto que onere o Estado, mesmo que esta despesa seja mínima”, relatou Sérgio Souza.
De acordo com o parlamentar, esses recursos vão complementar a ausência de fontes previstas em algum projeto de lei que beneficie a sociedade. “A falta de verba nos obriga a não atender as necessidades da população. Isso aconteceu há pouco, quando fomos obrigados a retirar de um dos projetos a inclusão na lista de medicamentos do SUS o fornecimento de bloqueador solar para o tratamento de Lúpus. Estamos aqui para atender as necessidades da sociedade e essa emenda vai nos ajudar a fazer isso”, afirmou.
Outras emendas
Nos últimos anos, segundo Sérgio Souza, o contingenciamento de recursos tem afetado o desempenho de políticas públicas. Para proteger essas políticas três emendas foram aprovadas. “Quase sempre o Governo edita pacotes ou decretos de contingenciamento. Ou seja, ele bloqueia alguns recursos que estavam destinados para tais despesas. Agora, existem gastos que se você contingenciar você prejudica a execução de políticas públicas, e isso não podemos permitir”, garantiu Sérgio Souza.
O emedebista explicou que das duas emendas que ele apresentou, que proíbe o contingenciamento, uma vai preservar as pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a outra resguarda os balizadores da marinha mercante, que têm como finalidade orientar as embarcações e medir as temperaturas em alto mar.
Atento a questão do Seguro Rural, Sérgio Souza elaborou uma emenda para que, ao findar os recursos do Tesouro Nacional para o seguro, ele possa utilizar verba de outra fonte para suprir essa necessidade, caso precise. “Procurei com esta emenda assegurar ao produtor que caso o setor, por algum motivo, necessite de mais recursos do Seguro Rural, o Governo possa retirar dinheiro de outra fonte para suprir a subvenção ao Prêmio Seguro Rural”, esclareceu o parlamentar.
A outra emenda que evita o contingenciamento do Governo e foi aprovada pela CFT se refere ao recurso destinado ao Seguro Rural. Todas as propostas aprovadas serão submetidas ao relator geral do Orçamento da União, deputado Cacá Leão (PP-BA).
