Com o apoio dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) apresentou três emendas à Reforma Tributária (PEC 45) que tramita na Câmara dos Deputados. Duas delas querem impedir que o agro tenha aumento de carga tributária ao final das discussões.
Uma das propostas apresentada por Sérgio Souza garante que as exportações não sejam taxadas. “Queremos deixar muito claro que a Constituição Federal não permite que se exporte impostos”, disse. A garantia do não aumento da carga tributária ao setor também é uma preocupação. “A essência da reforma tributária é de reorganização dos tributos para diminuir a burocracia. Não podemos permitir aumento de impostos, principalmente ao setor produtivo”, continuou o vice-presidente da FPA.
Para Sérgio Souza, essa reorganização que o governo pretende fazer nos tributos vai ajudar no desenvolvimento do País. “Isso é muito importante porque acaba reduzindo o custo de produção, desonerando o empresário do agro, da indústria e de outros setores”, declarou na reunião semanal da FPA.
A terceira emenda protocolada se refere a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para incentivar o desenvolvimento do agro temporariamente, agregando valor à produção. “Estamos dando a possibilidade de os governos municipal, estadual ou federal criarem instrumentos de contribuição para financiar a pesquisa e o desenvolvimento, pensando no combate às emissões de gases e no aquecimento global”, argumentou Sérgio Souza.
Segundo ele, essa medida seria temporária. “Uma vez atingindo o objetivo proposto, a contribuição termina a exemplo do que nós temos nos Estados Unidos hoje”, esclareceu.
