A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/08), a ampliação dos cargos de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). A proposta pretende facilitar o acesso à Justiça e também dar celeridade aos processos que tramitam na Região Sul.

De acordo com o texto aprovado, o TRF da 4ª Região passará dos atuais 27 cargos para 39. Defensor da proposta, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) explicou que a medida não acarretará novos gastos aos cofres públicos. “Apesar de criar novos cargos de desembargadores, o projeto extingue cargos de substitutos. Cerca de 80% dos cargos serão ocupados por juízes que já estão na carreira. Ou seja, não haverá aumento de gastos. Haverá, sim, uma celeridade na Justiça, em especial aos mais pobres e humildes”, destacou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica as mudanças devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau. O TRF da 4ª Região julga casos oriundos da Operação Lava Jato e casos que beneficiam diretamente a população como, por exemplo, auxílio emergencial, seguro desemprego e benefícios previdenciários.

O presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), André Wasilewski Duszczak, relata a importância da medida. “Temos certeza que isso dará maior celeridade aos processos existentes. Agradecemos a todos que colaboraram com essa aprovação, em especial o deputado Sérgio Souza, que sempre atuou por esta medida”, afirmou.