Por força da Nova Lei das Concessões de Rodovias, Portos e Ferrovias (Lei Federal 13.448/2017), que proibiu a renovação automática de contratos sem previsão legal, o Paraná se prepara para uma nova rodada de concessões de estradas às empresas privadas. Se confirmados os estudos do Ministério da Infraestrutura, a licitação abrangerá um total de 3,8 mil quilômetros, divididos em oito lotes com cerca de 500 km cada um.
Relator da Lei Federal na Câmara dos Deputados, Sérgio Souza (MDB-PR) lembrou que o processo em curso não pode repetir os erros do passado e autorizar outorga nas novas contratações. “O paranaense já pagou pelas rodovias e não consegue mais conviver com pedágios tão caros. Para nós, só é possível a menor tarifa com maior investimento”, disse.
Veja o que diz Sérgio Souza sobre o assunto
A quilometragem a ser disputada chama atenção. Atualmente, o Paraná tem 2,5 mil quilômetros pedagiados em seis lotes. Os 1,3 mil novos quilômetros são parte de uma análise feita pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do Governo Federal.
A seguir, a divisão dos lotes propostos pela EPL
Em reuniões com dirigentes da EPL, a bancada do Paraná na Câmara dos Deputados demonstrou a necessidade de se incluir o trecho que liga Guarapuava a Campo Mourão até a Rodovia Boiadeira (BR-487), cortando o centro do Paraná, o que promoveria maior integração ao sistema rodoviário. Por enquanto, não há resposta sobre esta demanda.
Modelo de contratação
Com tarifas que chegam a custar quase R$ 20 para percorrer 100 quilômetros em pista única, o paranaense paga um dos pedágios mais caros do mundo. Isto porque lá atrás, em 1997, as empresas foram contratadas na modalidade conhecida como Maior Outorga. Ou seja, ganhou aquela que ofereceu um maior valor ao Estado para ter o direito de explorar cada lote da rodovia. À época, não houve qualquer preocupação com o preço da tarifa que poderia ser cobrada dos usuários.
Neste momento, o Governo Federal e o Governo do Paraná estudam qual modalidade poderá ser adotada na nova concessão das rodovias em 2021. E, de acordo com a EPL, que coordena o processo, as novas contratações podem ser feitas em três modelos de leilão:
Menor Tarifa: empresa vencedora é aquela que oferece a menor tarifa na cobrança do pedágio no trecho que disputa.
Maior Outorga: vence a empresa que oferece uma maior quantia ao Poder Público para administrar um trecho, sem mencionar o valor da tarifa a ser praticado posteriormente.
Modelo Híbrido: é uma mescla dos dois. As empresas indicam a menor tarifa que pretendem praticar por trecho e a quantia que pretendem depositar nos cofres públicos.
No caso do Paraná, a EPL indicou a possibilidade de adotar o Modelo Híbrido, mas exigindo a outorga como critério de desempate em casos de tarifas iguais apresentadas pelas concorrentes. A bancada do Paraná já informou que não aceita outorga para as novas contratações.
Leia mais: Sérgio Souza volta a debater pedágios com empresa de planejamento do Governo Federal
