O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) comemorou a decisão do presidente Michel Temer em sancionar sem vetos o PLC 315/2009, que aumenta de 45% para 65% a fatia da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties de Itaipu destinados aos municípios sedes de usinas e alagados. A nova Lei Federal 13.661/2018, publicada nesta quarta-feira (09), no Diário Oficial da União (DOU), garantirá aos municípios R$ 178 milhões a mais por ano.
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De acordo com Sérgio Souza, essa foi uma luta de quase uma década, mas que resultou em uma grande conquista. “Os impactos gerados aos municípios precisavam ser melhor recompensados e esse reconhecimento foi feito não só pelo Congresso Nacional, mas também pela Presidência da República”, disse.
O parlamentar explicou que com o aumento na arrecadação as prefeituras vão poder melhorar o atendimento à população. “Esses recursos vão poder atender as demandas nas áreas da saúde, educação, segurança pública, esporte, turismo e lazer. Dessa forma, incentivando o desenvolvendo da economia local”, esclareceu Sérgio Souza.
Recursos garantidos
Segundo dados da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh), 84 municípios paranaenses serão beneficiados com a nova lei e devem receber, juntos, uma diferença de quase R$ 178 milhões ao ano.
Para o prefeito de Santa Helena e vice-presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros banhados pela Itaipu, Airton Copatti, a divisão anterior não era justa. “ Só Santa Helena teve 1/3 de seu território alagado. Não é justo o Estado receber a mesma compensação que o nosso município. Então, é justo que a nossa parcela seja maior, já que temos nossas terras atingidas diretamente”, desabafou Copatti.
Covatti agradeceu, ainda, o empenho dos parlamentares envolvidos na causa, especialmente ao deputado Sérgio Souza. “Ele sempre esteve conosco. O apoio dele junto as lideranças do governo federal, argumentando, sensibilizando da importância de aprovação desse projeto foi decisivo para que obtivéssemos sucesso na aprovação da matéria”, comentou.
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