Ainda assim, o deputado afirma que está mantida a previsão de votar a proposta na próxima quarta-feira

Apenas um dia antes da votação da reforma que muda as regras do Imposto de Renda, o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB), prepara novo parecer para incluir sugestões da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Ainda assim, ele afirma que está mantida a previsão de votar a proposta na próxima quarta-feira (11).

“Mantida a previsão de votar amanhã. Estou finalizando a redação com as sugestões do deputado Sérgio (presidente da FPA)”, disse nesta terça-feira (10) ), após reunião com a bancada.

dep. Sergio dep. Sabino 1 300x191 - A um dia para votação do texto, relator da reforma do IR prepara novo parecer
FPA debate impactos da Reforma do Imposto de Renda no setor agropecuário

Segundo ele, além da não taxação do Fiagro, ele incluiu a isenção do Imposto de Renda para cada membro do núcleo familiar que efetivamente trabalhe no agronegócio.

“Estamos estudando a questão da dedução simplificada, que é um pleito do agro”, disse sobre a demanda da bancada para que não haja limitação para o desconto simplificado do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, argumentou que o produtor rural tem embutido em seu faturamento o custo da safra e da manutenção da propriedade. “Mesmo um pequeno agricultor ultrapassa o normal dos R$ 40 mil de faturamento”, destacou.

Apesar do pleito também para a isenção sobre dividendos distribuídos para empresas do setor, Sabino afirmou que a medida permanece no texto.

“Não podemos fazer uma reforma tributária diferente para cada setor específico, mas uma única para todo país. Até R$ 20 mil de retirada de lucro e dividendos por mês é isento”, explicou.

Estados e municípios

O relator também admitiu que ainda precisa redigir uma forma que assegure que estados e municípios não terão perda de receitas.

“Estamos discutindo com estados e municípios uma forma de garantir que não haverá perda de FPE e FPM e os deixe seguros. Já temos essa garantia e certeza, mas precisamos de uma forma de colocar no texto que os deixe seguros”, acrescentou.

Na última segunda-feira (10), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Sabino admitiu estar considerando a redução da alíquota sobre Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) como uma forma de tranquilizar os entes subnacionais.

Fonte: CNN Brasil

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