A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (11), matérias importantes nesta semana. Uma delas afeta direta e positivamente o setor turístico. Membros do colegiado aprovaram o projeto de lei complementar 353/2017, que institui o Programa “Tax Free” para promover a restituição de impostos como o ICMS a turistas estrangeiros quando deixam o Brasil.
Ainda durante a sessão, foi aprovado um projeto de autoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR): o PL 4729/2019 prevê a redução de riscos para lojistas em transações que envolvam instituições não financeiras. Pela redação da proposta, o Banco Central pode regulamentar pagamentos feitos por meio de cartão de crédito ou pelo celular. Em sua justificativa, Sérgio Souza destacou a necessidade de medidas que afetem de forma positiva a economia popular, melhorando a relação entre consumidores e comerciantes.
