O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) apresentou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 3881/2020. A proposta pretende evitar injustiças na cobrança previdenciária, parte do conhecido Funrural, dos produtores rurais cooperados/integrados, ao interpretar de forma objetiva as atuais regras.

Pela interpretação atual da Receita Federal, o produtor rural cooperado/integrado pode estar pagando até 10 vezes mais que deveria de Funrural. Isto porque, hoje, o cálculo é feito sobre o valor da produção entregue pelo associado à cooperativa. Na avaliação de Sérgio Souza, que é secretário-geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), essa conta deveria ser feita levando-se em conta os gastos dos insumos fornecidos pela cooperativa ao cooperado (pinto de um dia, ração, vacinas e outros, por exemplo).

Veja explicação de Sérgio Souza no vídeo

Leia mais: Deputado quer sustar efeitos da Cosit 11 para evitar injustiças com o produtor rural

 

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