A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), a proposta que estende o mecanismo de equalização de taxas de juros financeiros aos bancos privados e às cooperativas de crédito rural. O relator do PL 7740/2017 foi o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), defensor do agro brasileiro no Congresso Nacional.

A matéria é importante porque facilita o acesso ao financiamento das atividades dos produtores rurais a taxas de juros favorecidas. “Antes, apenas bancos públicos poderiam operar com recursos equalizáveis. Esse projeto, que abre esta possibilidade a bancos privados e cooperativas, tem tudo para contribuir para que o custo/benefício apresente resultados ainda mais satisfatórios”, afirmou o relator.

Nesta quarta-feira, durante a discussão do tema, Sérgio Souza voltou a esclarecer que a medida é, também, uma forma de se conseguir mais transparência ao processo. “Como a distribuição dos recursos relativos à equalização de juros deverá ser realizada por meio de leilões eletrônicos, acreditamos que haverá mais lisura no decorrer de todo o processo. Isso tudo para reduzir os cursos ao Tesouro Nacional”, explicou.

O projeto ainda precisa ser votado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para, depois, seguir para apreciação do Senado Federal.