A reestruturação da Receita Federal, juntamente com a possibilidade de fechamento da Superintendência do órgão no Paraná, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (03) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Os parlamentares consideraram a reforma o caminho para o enfraquecimento na arrecadação de combate ao contrabando no Brasil.
O presidente da CFT, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) defendeu a permanência da Superintendência em Curitiba. Segundo ele, dentro do cunho técnico, não há motivos para a mudança. “O maior porto seco da América Latina está no Paraná. Os Correios fazem toda sua parte operacional da região no Paraná. Nosso Estado tem o segundo maior porto do Brasil, a tríplice fronteira. Por que a superintendência não ficar no Paraná?”, questionou.
Representante da Receita na audiência, o coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita Federal, Jaime Durra, defendeu a reestruturação com base no decreto 9.679/19, que extinguiu 21 mil cargos comissionados. “Na receita, a quantidade de funções caiu 22%. Não há pessoal suficiente e com a consolidação de diversos processos eletrônicos que independe da estrutura física ou contato direto com o cidadão, a reforma não diminuirá o serviço prestado hoje”, disse.
A bancada paranaense entregou um documento a Durra para que seja entregue ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque. Outro documento, assinado pelo Grupo dos Sete do Paraná, foi entregue solicitando informações sobre a reestruturação e a possibilidade de fechamento da 9ª Região da Receita em Curitiba. “Não há justificativa para encerrar as atividades no Paraná. Porto Alegre está no extremo Sul e dificulta acesso a cidadãos do Mato Grosso do Sul e outras regiões”, defendeu o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, que é coordenador do G7, grupo de entidades representativas do setor produtivo paranaense.
Por sua vez, o professor titular em Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, Heleno Taveira Torres, mostrou-se totalmente contra a reestruturação. Segundo ele, a falta de orçamento não pode servir de justificativa para se encerrar atividades tão importantes para as atuais regiões. “A reestruturação não considera os modelos mais técnicos de avaliação das administrações tributárias. Criar cinco grandes regiões fiscais (hoje são dez superintendências). É criar cinco superintendentes com superpoderes. Qual o interesse disso?”, questionou.
Convidado para responder a esses questionamentos, Marcos Cintra não compareceu e justificou a ausência afirmando que só poderia participar de um debate mais amplo sobre o tema depois que o governo encaminhasse a proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional, o que não ocorreu até o momento.
