Após dias de conversa com o presidente Michel Temer, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) comemorou a decisão do governo em prorrogar o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) até 30 de outubro. A Medida Provisória foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.
A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) deve ocorrer por meio de requerimento a ser efetuado até 30 de outubro de 2018 e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de sub-rogado.
Para Sérgio Souza, o governo tomou uma decisão acertada. “Recebi muitas ligações de produtores rurais que estavam se sentindo prejudicados, pois não conseguiam aderir ao programa, já que a Receita Federal esteva em greve em alguns locais”, comentou.
Inicialmente, o prazo iria até 30 de abril. No final daquele mês, porém, o governo anunciou extensão do prazo até 30 de maio, atendendo a pedido dos ruralistas, que queriam aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declaratórios sobre a decisão da Corte que considerou constitucional a cobrança da contribuição. Na semana passada, o STF manteve a constitucionalidade do tributo.
