O documento protocolado na Câmara dos Deputados será enviado ao Ministério dos Transportes e sugere alteração na regulamentação da resolução nº 882 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Atendendo as reivindicações dos produtores rurais do país, deputados que fazem parte da bancada ruralista, apresentaram nesta quarta (13), a indicação n° 1267 de 2023 ao Ministro dos Transportes, Renan Filho. O documento sugere alterações na resolução n° 882 e estabelece os limites de peso e dimensões dos veículos que podem transitar pelas vias terrestres.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) se reuniu, na última terça-feira (12), com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, onde entregou uma minuta da sugestão da alteração da resolução 882 do Contran e reafirmou seu compromisso em buscar uma alternativa. “Precisamos achar uma solução, com segurança, para que o setor que gera renda, emprego e riquezas para o país não seja prejudicado”.
PARLAMENTARES
A indicação protocolada na Câmara foi assinada pelos deputados: Sérgio Souza (MDB-PR), Alceu Moreira (MDB-RS), Marussa Boldrin (MDB/GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Valdir Cobalchini (MDB-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
OUTRA FRENTE
Por outro lado o deputado Sérgio Souza, também apresentou o Projeto de Lei (PL 3596/2023) para incluir no Código de Trânsito Brasileiro um dispositivo que autorize veículos e maquinários agrícolas a transitarem em rodovias públicas.
Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através do artigo 101, trata de situações esporádicas em que veículos utilizados no transporte de cargas, que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidas, possam transitar em rodovias mediante “autorização especial de trânsito” pela autoridade na circunscrição da via.
Sérgio defende que o setor agropecuário em decorrência do plantio, cultivo e colheita da safra brasileira que ocorrem o ano todo, razão pela qual não se trata de caso esporádico e excepcional, mas, sim, de situação corriqueira e previsível a utilização das rodovias públicas por tratores e máquinas agrícolas passou a ser uma necessidade.
