O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que dará em 15 dias uma solução à questão relativa ao passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). O anuncio foi feito nesta terça-feira (08) em reunião com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Para o vice-presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), é necessário que o governo tome uma decisão sobre o assunto, pois os agricultores estão sendo penalizados. “Queremos uma decisão definitiva. Que o governo nos diga se há de fato uma saída para o não pagamento ou se vai apresentar outra solução de renegociação que seja viável para o produtor”, ressaltou.

Uma das soluções apresentadas na reunião foi a de incluir um dispositivo na PEC da Reforma da Tributária regularizando o passivo. “Ele levantou essa possibilidade, mas ainda não sabemos como será”, comentou o emedebista.

Sérgio Souza lembrou que o presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha, disse que os produtores rurais não precisariam aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural, ao qual o prazo de adesão terminava no dia 30 de dezembro de 2018. “Esses produtores que não aderiram, sob essa bandeira de campanha, estão sendo autuados, negativados e não conseguem ter acesso ao crédito. Ou seja, não podem plantar”, observou Sérgio Souza.

Funrural

Nos anos de 2010 e 2011, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o produtor rural pessoa física não deveria mais pagar o Funrural sobre a receita bruta. Em 2017, no entanto, o STF mudou de posição e passou a considerar o tributo constitucional, ou seja, admitiu a cobrança sobre a receita da comercialização da produção.