PEC de Sérgio Souza prevê solução definitiva sobre ratificação de imóveis em faixa de fronteira

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) segue em busca de assinaturas no Parlamento para poder dar solução definitiva a uma demanda que preocupa as atividades do Agro: a ratificação de imóveis em faixa de fronteira. Souza precisa de 171 adesões para protocolar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relacionada ao tema.

“Estamos trabalhando para evitar o que consideramos uma grave ameaça ao direito legitimo dos proprietários rurais. O prazo para a regularização de terras em faixa de fronteira está acabando. Sabemos que a tramitação de uma PEC é um processo demorado, mas se não dermos uma solução definitiva quanto ao período para a prorrogação, por exemplo, os produtores terão os direitos adquiridos violados, além de acesso ao crédito rural e a segurança jurídica prejudicados”, explicou Sérgio Souza.

Faixa de fronteira é a área de 150 quilômetros ao longo da fronteira brasileira e envolve 588 municípios, entre eles 139 no Paraná. Nessa região estão aproximadamente 50 mil propriedades rurais. Pela Lei 13.178 de 2015, que teve Sérgio Souza como relator do projeto originário em duas comissões na Câmara Federal (CAPADR e CCJ), os proprietários rurais em faixa de fronteira tinham até 2019 para solicitar a ratificação dos registros. Visando preservar a segurança jurídica nessas regiões, a Lei 14.177/2021 – proposta que também teve a relatoria de Sérgio Souza, em plenário – ampliou o prazo para os pedidos de 2019 até o próximo mês de outubro.

“Minha PEC propõe a simplificação do processo de regularização de títulos de propriedades rurais em faixas de fronteira. Precisamos facilitar o processo e dar uma solução definitiva à burocracia que envolve a documentação dessas terras. Essa demanda afeta diretamente as pequenas propriedades, e como filho de agricultores e criado no meio rural, quero o fim das incertezas para os trabalhadores do campo”, concluiu o deputado Sérgio Souza.

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Imóveis em faixa de fronteira: prazo para regularização preocupa proprietários. Foto: Federação da Agricultura do Estado do Paraná, crédito obrigatório

Por Patrícia Fahlbusch, jornalista.
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