A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02), a realização de audiência pública para debater a concessão de benefícios fiscais a pessoas física e jurídica que fizerem doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais. O projeto em discussão é de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da CFT.

Segundo o parlamentar, esses institutos prestam importante serviço à população garantindo o resgate e a promoção do bem-estar dos bichos abandonados e maus tratados. “Este projeto não propõe apenas benefícios às organizações não governamentais de proteção aos animais, mas promove qualidade de vida aos animais que vivem nas ruas. Eles precisam de tratamento adequado e, acima de tudo, de respeito”, destacou Sérgio Souza.

A audiência proposta ainda não tem data sugerida, mas será marcada nos próximos dias.

Proposta

De acordo com o PL 7878/2017, os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, poderão doar parte do imposto de renda a pagar às entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços gratuitos de proteção aos animais, devidamente habilitadas para esse fim pelos órgãos federais competentes.

Sérgio Souza lembrou que a legislação brasileira já prevê punição para os atos de abuso ou maus tratos aos animais e que a sua proposta vai complementar essa importante política pública.