A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (07), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que altera o Sistema Tributário Nacional. O texto final foi construído após intensa articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e inúmeras reuniões com o grupo de trabalho (GT) que atendeu às sugestões do setor em favor de um modelo tributário que não onerasse produtores rurais e alimentos.

Criado em fevereiro deste ano, o GT composto por 12 deputados federais tinha o objetivo de aperfeiçoar a proposta e negociá-la com os setores da economia. Com 310 deputados na bancada, o setor produtivo teve diálogo constante com o colegiado além de ter tido a garantia que o texto só caminharia se não prejudicasse o agro.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), esteve à frente de todo o processo de articulação ao longo dos últimos quatro meses e poder levar ao relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as prioridades das entidades para abreviar as negociações. Lupion atribuiu as conquistas à força da bancada no Congresso Nacional.

“É um resultado importante do nosso trabalho de articulação, nossa negociação enquanto maior bancada do Congresso Nacional. As negociações avançaram pois entendemos que não prejudicaria o setor e atenderia às necessidades dos brasileiros”.

Lupion lembrou que desde o início das conversas, toda a bancada deixou claro ao relator que o agro brasileiro e a população não poderiam sair prejudicados. “O agro não é problema, ele é solução. Quem conhece as dificuldades do campo e trabalha pelo bem-estar do cidadão, sabe que a felicidade, assim como a competitividade do agro, são inegociáveis”.

Para o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a batalha pela aprovação começou já no início, quando a bancada precisou desmentir a informação de que o agro era pouco taxado. Além disso, o parlamentar afirmou que a maior vitória foi deixar esclarecido que o setor fosse compreendido em toda a extensão.

“Podemos nos considerar vitoriosos diante de uma reforma tão complexa. O agro foi atendido em todos os pontos principais e tenho orgulho em fazer parte de uma bancada que defende o produtor rural e a população. Agora precisamos cuidar para que as mudanças sejam preservadas no texto que tramitará no Senado Federal. O agro foi  e continuará sendo respeitado”.

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, ressaltou que foi garantido um texto que desonera a cesta básica, a exportação e beneficia a produção rural. Ele participou das articulações finais junto ao relator Aguinaldo Ribeiro e direcionou o texto final analisado.

“Todos os nossos esforços foram nesse sentido. O produtor rural, que trabalha dia e noite para fornecer alimentos ao país e aos demais países é merecedor de cada esforço dos parlamentares que aqui estiveram. O agro e o Brasil precisavam dessa mudança”.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalhou amplamente na defesa do setor, agradeceu em Plenário a oportunidade de discutir e votar a Reforma Tributária. Segundo ele, é uma espera de mais de 50 anos do povo brasileiro por uma proposta simplificada.

“É a mais importante votação desde a redemocratização, é um momento histórico. O país olha para o Plenário esperando uma resposta, com uma reforma igualitária para cada brasileiro. Não devemos nos furtar dessa responsabilidade. A urgência de votar a matéria é do Brasil, que precisa de emprego, renda e menos impostos. Todos querem um sistema tributário com justiça social”.

Segundo o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), um dos principais interlocutores do setor produtivo com o GT, as reuniões renderam melhoras significativas e alcançaram o objetivo. De acordo com o parlamentar, o resultado é merecido, bem como o atendimento ao setor produtivo.

“Construímos um texto equilibrado. Todos os pedidos democráticos para todos os segmentos da economia foram atendidos. O agro brasileiro, que põe comida em todas as mesas está representado na matéria, depois de muito diálogo e dezenas de reuniões.

O relator da PEC, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, evidenciou que a aprovação é um momento ímpar, que foi precedido por noites mal dormidas diante da responsabilidade da matéria. Ele afirmou que a proposta beneficia o setor agropecuário e agradeceu a participação da FPA na construção do texto.

“Não existia um texto perfeito, mas existe a luta para construir um país através dessa reforma. Queremos ser o Brasil do presente e é isso que estamos fazendo aqui. Mudando a história, desonerando produção e gerando emprego. Preciso agradecer as sugestões do Pedro Lupion, do Sérgio Souza e do Alceu Moreira, que me ajudaram bastante no processo”.

Pontos da FPA atendidos pelo relator

1. Alíquota zero dos produtos da cesta básica;
2. Alíquota do agro reduzida em 60% da alíquota de referência. Isto é, será 40% da alíquota de referência, sendo, ademais, excluída limitação feita à lei 10.925;
3. Produtor rural, seja pessoa física, ou pessoa jurídica, que fature até R$ 3,6 milhões por ano não será considerado contribuinte, podendo optar pelo término caso tenha interesse;
4. Haverá direito ao crédito presumido nas operações com produtores não contribuintes;
5. O crédito presumido será definido em lei complementar; a produção de biocombustíveis seguirá o que foi aprovado na Emenda Constitucional 123/2022 e, mais, haverá a exclusão do termo “consumo final”;
6. O IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas;
7. Está expresso que todos os bens e serviços abrangidos pela alíquota reduzida da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não poderão ter a incidência do imposto seletivo. Além desses, pontos sensíveis ao agro brasileiro como os produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e insumos agropecuários também estão incluídos. Estes, primordiais para o pleno desenvolvimento do setor.
8. No que tange o ato cooperativo, as cooperativas terão regime específico, mantendo a competitividade e assegurando o crédito das etapas anteriores.
9. Ademais, o produtor integrado, definido como tal pela lei ordinária, também não será considerado contribuinte; Por fim, também será garantido o direito aos créditos dos tributos incidentes nos insumos da produção de biocombustíveis.

Agência FPA