O secretário nacional de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia, disse que enviará uma Medida Provisória (MP) para resolver as questões fundiárias do país. A declaração foi feita, nesta quarta-feira (09), em audiência pública promovida pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC).

O vice-presidente do colegiado, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), falou da problemática das faixas de fronteiras. “Nós temos no Brasil, em faixas de fronteiras, um problema de regularização fundiária enorme. A lei, por mais que esteja vigente, ela não teve eficácia porque os cartórios e o Incra não conseguiram se entender e não fizeram a regularização no prazo”, comentou.

Nabhan disse concordar com todas as afirmações de Sérgio Souza. “Concordo plenamente com tudo que o deputado disse. Nós temos um problema grave que compactua com irregularidades ambientais e estamos preparando uma Medida Provisória que vai efetivamente fazer essa regularização fundiária andar”, declarou.

De acordo com Nabhan, a Amazônia legal tem em torno de 30% do seu território que não são ocupados. “Cerca de 30% da Amazônia Legal são terras devolutas. Elas estão fora das unidades de conservação, fora das terras indígenas e não têm sequer um ocupante”, alertou.

Para ele, são nessas áreas que são empregados os atos ilegais de exploração da floresta. “Precisamos promover uma colonização agrária, como ocorreu na década de 70”, enfatizou Nabhan Garcia.