A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira (31) em Audiência Pública, a revisão das condições de comercialização da energia gerada pela hidrelétrica binacional de Itaipu.

O Tratado de Itaipu, assinado em 1973 por Brasil e Paraguai, regula o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná, pertencente às duas nações. Pelo acordo, o Brasil tem direito a 50% dos 14 mil megawatts de potência da usina, e compra cerca de 30% do Paraguai, pelo mesmo preço, já que o país vizinho não usa toda sua parte.

CONVIDADOS:

Participaram da audiência: O diretor-geral da Itaipu Binacional: Enio Verri, o diretor-financeiro: André Pepitone, a Embaixadora e Secretária do Ministério de Relações Exteriores: Gisela Padovan, o Subsecretário de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia:  Gustavo Mafrim, o Prefeito Chico Brasileiro  de Foz do Iguaçu e 1° Secretário da AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados), o presidente da Comissão de Minas e Energia: Rodrigo de Castro e o deputado Proponente: Beto Richa e os pa

 A AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência teve como principal ponto as negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu (documento que trata das condições de comercialização da energia gerada na hidrelétrica binacional), e que devem acontecer já a partir deste ano de 2023, e trazem como ponto central a defasagem reclamada pelo lado paraguaio quanto ao custo do Kwh, entre o valor que o Brasil paga e o preço dessa energia no mercado internacional.

Durante a reunião o deputado Sérgio Souza ressaltou a importância da Itaipu Binacional ter uma diretoria Paranaense. “Ter uma diretoria que conhece bem o nosso estado e que sabe da importância que é a Itaipu para o desenvolvimento do Paraná é muito bom. O Oeste do Paraná é uma das regiões de maior antropização e de maior PIB agropecuário por metro quadrado e nessa área de alagados se perdeu sua maior riqueza que é o solo, imagina quanto isso não daria de arrecadação para o município?”, indaga Sérgio.

 

Sérgio também lembrou que o valor pago aos municípios através dos royalties já foram de extrema importância “Os municípios e o estado tem participação nos royalties e sabemos da importância que foi isso no pagamento de dívidas e na construção de rodovias e infraestrutura no estado, apesar da Itaipu não ser paranaese, sabemos que estamos em boas mãos para as futuras  negociações”.

ANEXO C

No que diz respeito aos pagamentos financeiros, o Anexo C estabelece que o Paraguai receba uma compensação financeira pela energia não utilizada pelo país, denominada “energia excedente”. Essa compensação é com base em um preço fixo, determinado no tratado, e corresponde a uma porcentagem da tarifa de venda da energia excedente ao Brasil.