A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública repercutiu nos bastidores da política em Brasília. O Governo Federal tomou a medida para tentar conter a violência em todo Brasil. O ministro da nova Pasta será Raul Jungmann, que até então ocupava o cargo de ministro da Justiça.
Publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória já está valendo como lei. No entanto, o Congresso Nacional terá o prazo de até 120 dias para modificar, aprovar ou até rejeitar a medida. Caso o texto não seja analisado nesse período, a MP perde a validade.
Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a criação do Ministério vai ajudar no planejamento das ações para minimizar os problemas das fronteiras no país. “Se imaginarmos uma faixa de 150 km ao longo da fronteira brasileira envolvendo 588 municípios, dos quais 139 são só no Paraná, podemos afirmar que este é um espaço por onde as drogas e armamentos podem entrar com facilidade, gerando a violência urbana de toda a região Sudeste do Brasil”, analisou o parlamentar.
Sérgio Souza lembra que esta foi a intenção da matéria relatada por ele, que virou a Lei Federal 13.178/2015, e que beneficiou mais de 34 mil pequenos e médios produtores rurais paranaenses. “Eliminando os vazios territoriais conseguimos impedir o trânsito de tóxicos e a entrada de armas no país. Então, por meio do meu relatório, pude dar uma solução à regularização fundiária na faixa de fronteiras, conferindo segurança jurídica aos proprietários rurais e suas propriedades”, lembrou.
Atribuições
Entre as competências do novo Ministério estão a coordenação e promoção da segurança pública em todo o país em cooperação com Estados e Municípios, além de planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.
Farão parte da estrutura da nova Pasta os departamentos de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, o Penitenciário Nacional, os Conselhos Nacional de Segurança Pública, Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
