A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), requerimento que solicita informações do Ministério da Economia a respeito dos valores arrecadados, montante acumulado e percentual aplicado do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

O presidente do colegiado, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), autor da medida, acredita que alguns pontos necessitam de esclarecimento. “O Relatório de Gestão da Anatel apresentado em abril mostra que não houve uma aplicação eficiente dos recursos desse fundo para os fins legais a que se destina. Por isso, precisamos de explicações”, argumentou

Sérgio Souza lembrou que existe um projeto na CFT que objetiva suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído. “O nosso pedido vai nos ajudar a verificar se há necessidade de alteração da Lei 9.998/2000, ou mesmo a sua inteira revogação”, informou o parlamentar.