O Agro e a expectativa para o anúncio do Plano Safra 2025/26

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, participou, na terça-feira, 10, de reunião na sede da bancada, em Brasília, sobre o Plano Safra 2025/26. O tema do encontro, ‘Desafios e oportunidades para o setor agropecuário brasileiro’, reuniu os convidados Linda Murasawa* e Otaciano Neto**. O Plano Safra 25/26 tem previsão de lançamento no fim de junho, e o valor pode superar R$ 475 milhões.

Vídeo completo da participação do deputado no seminário AQUI.

No último mês de fevereiro, houve a suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada pelo Tesouro Nacional devido a problemas de orçamento e ao aumento da taxa Selic. Pressionado, o governo federal editou uma medida provisória (MP nº 1289/25), abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao programa, oferecendo aos produtores rurais juros mais baixos que os do mercado.

“O governo teve, em 2024, um aumento de R$ 250 bilhões em arrecadação. Descontado o crescimento do PIB e a inflação, esse aumento passa de R$ 200 bilhões. Isso significa que o governo está arrecadando R$ 200 bilhões a mais no ano. E agora, abre crédito de R$ 4 bilhões para o Plano Safra para fechar o ano. Isso é um absurdo. Além de respeito, o produtor rural precisa de previsibilidade e garantias para poder trabalhar”, declarou o deputado Sérgio Souza, à época. O federal paranaense, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, chegou a conceder entrevista sobre os impactos negativos para o setor agropecuária.

FPA Plano Safra 300x166 - Plano Safra 25/26: Sérgio Souza defende que proposta traga previsibilidade ao Agro — *Sérgio Souza fez duras críticas ao governo Lula 3: relação com o Agro não é boa. Foto: reprodução/FPA*

O valor do Plano Safra 25/26 deverá ser igual ou superior ao da safra 24/25 (R$ 475,56 bilhões). Em abril, a FPA entregou ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a proposta do setor para o Plano Safra 25/26, com contribuições das 59 entidades que integram o Instituto Pensar Agro, braço de cooperação técnica da bancada. O principal objetivo do documento foi chamar a atenção para a necessidade de garantir segurança e previsibilidade ao produtor rural, especialmente diante de um cenário de instabilidade climática e econômica.

“As ações da bancada ruralista hoje são mais pra estancar danos do que pra comemorar vitórias. O governo gasta muito mal, põe a mão no bolso do setor produtivo e prejudica o agro e toda a sociedade”, disparou Sérgio Souza durante o seminário.

Por causa da taxa básica de juros (Selic) em 14,75% ao ano, o valor para os subsídios devem superar os R$ 25 bilhões, mas a Lei Orçamentária de 2025 não prevê aumento nos valores destinados a essas operações pelo Tesouro Nacional. Dessa forma, os recursos permaneceram em R$ 15,03 bilhões, o mesmo patamar do ano passado. O programa depende de linhas de crédito subsidiadas para financiar a produção agropecuária e apoiar os produtores na aquisição de insumos, sementes, máquinas e equipamentos. Quando as taxas de juros estão altas, o custo do crédito aumenta, mesmo para as linhas subsidiadas, porque embora o governo ofereça juros mais baixos para os produtores, a Selic influencia diretamente a rentabilidade dessas linhas. As taxas voltadas para a agricultura familiar são as que não deverão aumentar na proposta do Plano Safra 25/26.

“Está comprovado que o modelo atual do Plano Safra não atende às necessidades do setor. O programa é o principal instrumento de política agrícola do nosso país, e seu objetivo principal é dar garantias aos produtores para que tenham condições de crédito mais acessível e previsível”, analisou Sérgio Souza.

Dos quase R$ 480 bilhões anunciados para o ciclo 24/25, segundo a FPA, menos da metade foi efetivamente contratada até o último mês de janeiro. Dois e meio por cento desse montante veio de recursos públicos diretos, o restante provem de aportes privados e compulsórios.

“O que vimos em fevereiro foi consequência da falta de recursos para equalizar os juros, aí o crédito travou. Quem paga essa conta? O produtor rural, que desembolsa mais para financiar a sua produção; todos nós, consumidores, que vamos arcar com a inflação dos alimentos; e o Brasil que perde competitividade junto a mercados internacionais”, pontuou Sérgio Souza.

Durante a reunião desta terça, a bancada ruralista expôs a necessidade do programa oferecer crédito justo, ser menos burocrático, e oferecer garantias mais simples e eficientes. Atualmente, de acordo com a FPA, o produtor oferece garantias que valem R$100 mil quando, na verdade, necessita registrar R$200 mil, desestimulando o crédito.

Propostas da Frente Parlamentar da Agropecuária para o Plano Safra 25/26:

* Fracionar juridicamente os imóveis, para que possam ser usados em múltiplas operações.
* Registrar garantias de forma digital, rápida e integrada.
* Liberar automaticamente o excedente de garantia a cada parcela paga.

– Redução de ‘custos invisíveis’ – Crédito rural ‘esconde’ taxas que encarecem a operação:

* Reforço na fiscalização e controle sobre a prática de venda casada de seguros, consultorias e outros serviços acessórios.
* Necessária a aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
* Fiscalizar o cumprimento do teto de emolumentos cartoriais (0,3% do valor financiado).
* Digitalizar os registros para reduzir custos e tempo de operação.

– Hoje, o produtor que preserva o meio ambiente, mas não tem incentivo financeiro:

* Redução dos juros para produtores que adotem práticas como ILPF, recuperação de pastagens e uso de bioinsumos ligados ao Programa ABC+.
* Bonificação automática nas linhas de crédito para quem cumpre critérios ambientais.
* Integração com CAR e PRA para facilitar a comprovação das práticas.

– Seguro Rural robusto e desburocratizado:

* Regulamentar o Fundo Catástrofe previsto na LC 137/2010.
* Aprovação do Projeto de Lei 2951/2024 para modernizar o seguro rural no Brasil.
* Garantir R$4 bilhões anuais para o PSR.
* Transferir a gestão do PSR para as Operações Oficiais de Credito (OOC), blindando o recurso de cortes.
* Inovar nos produtos (seguro paramétrico, para florestas, renda e faturamento).

– Fortalecimento de programas estratégicos:

* RenovAgro: ampliar recursos e incluir práticas de adaptação climática.
* Inovagro: incluir energia renovável, bioinsumos, abatedouros artesanais e baterias.
* Moderfrota: aumentar o limite de financiamento para 100% do bem.
* Proirriga e PCA: ampliar itens financiáveis, reduzir exigências e incentiva uso de patrimônio de afetação.

– Comercialização com liquidez e previsibilidade:

* Fortalecer os estoques reguladores e o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor – FGPP.
* Permitir uso da CPR como título para antecipar recebíveis.
* Rever critérios dos leilões do Pepro e do PGPM.
* Garantir orçamento e operação eficaz do PAA e do PNAE.

A bancada ruralista também defende que, no país, seja adotado modelo semelhante ao norte-americano – Farm Bill -, com a criação de uma Lei Plurianual da Política Agricola, com vigência de 5 anos, permitindo:

Planejamento de médio prazo para crédito, seguro e comercialização;
Maior segurança jurídica para quem produz e investe;
Uso mais eficiente dos recursos públicos.

O colegiado destaca a importância de fontes de financiamento sustentáveis, já que o segmento não pode depender de aportes emergenciais:

Disponibilizar R$599 bilhões em recursos financiáveis para o Plano Safra 2025/2026;
Elevar de 30% para 34% a exigibilidade dos depósitos à vista;
Aumentar o direcionamento da poupança rural de 65% para 70%;
Ampliar o uso das LCAs de 50% para 80%;
Permitir que cotas de Fiagro sejam usadas no cumprimento parcial dessas exigibilidades.

A FPA considerou, também, que a subvenção do Tesouro precisa ser bem utilizada:

R$25 bilhões garantidos para equalização de juros;
Critérios técnicos obrigatórios para apuração dos CATs (custos administrativos e tributários dos bancos);
Chamada pública para alocação dos recursos equalizados, premiando quem cobra menos e atende mais;
Teto máximo para CATs, fixado por tipo de operação.

* Sócia-diretora da Fractal Assessoria, tratará da adaptação do crédito rural frente às mudanças climáticas e aumento do risco produtivo, destacando temas como risco climático, seguro rural e planejamento de longo prazo com integração federativa.

** Fundador da Zera.ag, abordará o seguro rural como base para a segurança do produtor, com foco no Fundo de Catástrofe, inovações em produtos de cobertura e o PL 2951/2024, que propõe um marco legal para o setor.

Por Patrícia Fahlbusch, jornalista.
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