O presidente do colegiado, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), autor da medida, acredita que alguns pontos necessitam de esclarecimento, já que existe um projeto na CFT que visa suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado
Comissão de Finanças e Tributação decidiu realizar, em 3 de setembro, debate sobre a decisão da Receita Federal de diminuir o número de superintendências pelo Brasil.
O texto aprovado prevê a aplicação das punições como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou mesmo a transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do professor que se encontrar em situação de risco