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Sérgio Souza deve apresentar relatório na próxima semana

Relatório que prorroga o Programa de Regularização Ambiental deve ser apresentado na próxima semana

A comissão que analisa a medida provisória 867/18, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), realizou sua última audiência pública nesta terça-feira (16).

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Uma possível revogação da Lei Kandir prejudicaria também os 399 municípios paranaenses

Sérgio Souza chama Audiência Pública e Lei Kandir é debatida pela Comissão de Finanças

Sérgio Souza acredita que o Poder Legislativo precisa discutir e resolver os impasses que rondam o tema, pois a lei é importante para promover a geração de superávit na balança comercial brasileira. No entanto, a compensação aos Estados jamais foi regulamentada

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