O deputado federal Sérgio Souza(MDB) apresentou em 2019 projeto de lei 6231 para tornar permanente o Programa de Apoio à Atenção Oncológica- PRONON e o Programa Nacional de Apoio à…
O PL 5303/16, de sua autoria, acrescenta o Art.617-A, que autoriza o Tribunal, fundamentadamente, a determinar, de imediato, a execução provisória de acórdão condenatório proferido em apelação, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário.
Sob comando do deputado federal Sérgio Souza, a Comissão de Agricultura aprovou, em 2017, a exigência de que o proprietário rural registre a data de início do pousio no Cadastro Ambiental Rural