Expandir a banda larga em todo Brasil e melhorar a oferta de serviço no setor de telecomunicações. Com esses objetivos, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o PLC 79/2016, que atualiza a legislação que regulamenta o setor. A proposta segue para sanção presidencial.
O texto aprovado permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga. Além disso, o poder público poderá contratar sem concorrência pública e também revogar contratos a qualquer tempo unilateralmente.
Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Sérgio Souza (MDB-PR) disse acreditar que a nova legislação melhorará o serviço prestado. “No meu Estado, o Paraná, ainda temos problemas de sinal e internet em algumas regiões. Esse projeto possibilitará mais investimentos e, portanto, melhora no serviço”, afirmou.
Melhorias
Segundo o texto aprovado, os atuais contratos de concessão entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas deverão fixar a possibilidade de adaptação para autorização. Com isso, o valor associado à adaptação deverá ser revertido em investimentos em infraestrutura para transmissão de dados. Os compromissos de investimento deverão priorizar a cobertura de áreas sem competição adequada e a redução das desigualdades regionais.
