A ação judicial que reduziu em 26,75% os valores em duas praças de pedágio do Norte Pioneiro e suspendeu a cobrança em Jacarezinho – todas pertencentes a concessionária Econorte – foi anulada nesta quarta-feira (05), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Para o relator da Medida Provisória 752/2016, conhecida como MP das Concessões, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), a decisão da justiça vai de encontro a toda investigação e denúncia do Ministério Público (MPF). “Se o Ministério Público tem argumentos e provas de que os valores cobrados pela empresa eram decorrentes de um esquema de corrupção, revelado pela operação Lava Jato e pede a redução imediata das taxas de pedágios, não consigo entender o que levou a justiça a tomar essa decisão. Com certeza um retrocesso aos que utilizam as vias pedagiadas”, comentou.

Para Sérgio Souza a liminar, conquistada pela atuação do MP, era um alento não só aos que utilizam as vias a passeio, mas também aos produtores rurais que teriam uma diminuição nos custos de produção. “Assim como todos acreditei que a justiça seria feita antes do final do contrato de concessão. Infelizmente a reabertura da praça e a cobrança anterior foi restabelecida a partir da 0h de hoje (06). Mas ainda temos a lei a nosso favor. A partir de 2021 esses contratos não podem ser renovados. Isso consegui garantir”, argumentou.

O deputado teve atuação decisiva no caso dos pedágios no Paraná. Como relator apresentou um mecanismo que impede a prorrogação dos contratos com as concessionárias que operam os pedágios nas rodovias, a partir de 2021. A MP foi transformada na Lei Nº 13.448/2017.

O caso

A diminuição dos valores das tarifas e suspensão da cobrança estavam em vigor desde o dia 23 de novembro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) com a justificativa que os valores cobrados pela empresa eram decorrentes de um esquema de corrupção, revelado pela operação Lava Jato.