Punir de forma mais severa menores reincidentes em infração grave. Este é o teor do Projeto de Lei 989/2015, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta não trata de redução da maioridade penal, uma vez que este tema é debatido em outras propostas no Congresso Nacional.
De acordo com Sérgio Souza, a possibilidade de punição mais severa pode levar o menor infrator a mudar a ideia de que não há punição para seus delitos. “Essa medida possibilitará uma melhor reflexão ao adolescente infrator na hora de deparar-se com a chance de cometer nova infração”, defendeu o parlamentar.
Outra justificativa para que o projeto seja aprovado está no alto índice de reincidência criminal no Brasil. Em 2014, o Ministério da Justiça divulgou dados sobre atendimentos a adolescentes em internações definitivas, provisórias e medidas de semiliberdade. De acordo com esse levantamento, 20.532 menores reincidiram em algum delito. O número representa 1% dos crimes praticados no Brasil.
Para Sérgio Souza, a Câmara precisa dar uma resposta mediadora. “O Legislativo brasileiro precisa caminhar no sentido de atender ao clamor da sociedade, punindo com mais rigor os menores que cometem infrações equiparadas a crimes graves, mas sem implicar redução imediata da maioridade penal”, afirmou.
ECA
Desde 1990, crianças e adolescentes têm a proteção do Estado em uma lei específica, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dividido em dois livros, o ECA oferece os procedimentos de adoção, a aplicação de medidas socioeducativas dos Conselhos Tutelares e dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
