O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) comemorou a decisão do presidente Michel Temer em sancionar sem vetos o PLC 315/2009, que aumenta de 45% para 65% a fatia da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties de Itaipu destinados aos municípios sedes de usinas e alagados. A nova Lei Federal 13.661/2018, publicada nesta quarta-feira (09), no Diário Oficial da União (DOU), garantirá aos municípios R$ 178 milhões a mais por ano.
De acordo com Sérgio Souza, essa foi uma luta de quase uma década, mas que resultou em uma grande conquista. “Os impactos gerados aos municípios precisavam ser melhor recompensados e esse reconhecimento foi feito não só pelo Congresso Nacional, mas também pela Presidência da República”, disse.
O parlamentar explicou que com o aumento na arrecadação as prefeituras vão poder melhorar o atendimento à população. “Esses recursos vão poder atender as demandas nas áreas da saúde, educação, segurança pública, esporte, turismo e lazer. Dessa forma, incentivando o desenvolvendo da economia local”, esclareceu Sérgio Souza.
Recursos garantidos
Segundo dados da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh), 84 municípios paranaenses serão beneficiados com a nova lei e devem receber, juntos, uma diferença de quase R$ 178 milhões ao ano.
Para o prefeito de Santa Helena e vice-presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros banhados pela Itaipu, Airton Copatti, a divisão anterior não era justa. “ Só Santa Helena teve 1/3 de seu território alagado. Não é justo o Estado receber a mesma compensação que o nosso município. Então, é justo que a nossa parcela seja maior, já que temos nossas terras atingidas diretamente”, desabafou Copatti.
Covatti agradeceu, ainda, o empenho dos parlamentares envolvidos na causa, especialmente ao deputado Sérgio Souza. “Ele sempre esteve conosco. O apoio dele junto as lideranças do governo federal, argumentando, sensibilizando da importância de aprovação desse projeto foi decisivo para que obtivéssemos sucesso na aprovação da matéria”, comentou.
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