A Câmara dos Deputados discutiu, nesta segunda-feira (9), a proposta do novo licenciamento ambiental. Parlamentares favoráveis, contrários e representantes de classes participaram da Comissão Geral no intuito de se obter uma convergência de texto. A matéria deve ser apreciada até outubro deste ano pela Casa.
Para o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), este é um assunto que já é discutido há muito tempo na Casa. “Nós estamos buscando uma convergência há 15 anos para que não fique pior para nenhum dos lados. Queremos apenas um texto que seja consensual”, defendeu.
Sérgio Souza afirma que o novo licenciamento ambiental não afetará o setor agrícola. “O produtor não tem preocupação com o licenciamento ambiental porque ele se submete a toda legislação e todos os critérios necessários para a sua produção legal”, concluiu.
Setor Produtivo
De acordo com o consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, o licenciamento é importante par o desenvolvimento do país. “É necessário que o setor possa ter competitividade internacional. Hoje, levam-se dez, 15 anos para licenciar um porto, uma hidrovia, uma estrada, uma hidroelétrica. E tudo isso encarece os custos de produção”, argumentou.
Justus também defendeu a necessidade de se ter uma regra geral para todos os Estados. “Precisamos de uma gestão agroambiental eficiente dentro de boas práticas agropecuárias, sem criar uma pane no sistema de licenciamento ambiental, criando exigências que sejam de difícil ou impossível cumprimento” ressaltou.
Maria do Socorro Castello Branco, Especialista em Políticas Públicas e Indústria na Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que o atual licenciamento ambiental possui excesso de burocracia. “Há uma falta de clareza de procedimentos que é prejudicial a todos. A nova lei é necessária. Temos uma elevação de custos, incertezas, demora na aprovação de projetos e prejuízo à competitividade”, afirmou.
A oposição fez algumas críticas ao texto proposto. Para eles, Estados e Municípios precisam fazer sua própria avaliação, pois possuem características distintas.
