A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), 23 emendas apresentadas ao Plano Plurianual (PPA) e ao Orçamento da União 2020. Elas garantem a destinação de cerca de R$ 1,5 bilhão ao orçamento.
Uma das emendas acolhidas é de autoria do presidente do colegiado, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR). Ela fornece recursos à CFT para que a análise dos projetos não fique amarrada à falta de orçamento.
Segundo o parlamentar, essa é uma forma de garantir aprovação de importantes propostas sem impactar o orçamento da União. “Nós aqui na Comissão rejeitamos a maior parte dos projetos porque há impacto orçamentário financeiro. A ideia é criarmos dentro do orçamento uma reserva para aprovação dos projetos. Senão nos próximos três anos só vamos rejeitar projetos”, argumentou.
O consultor de Orçamento da Câmara, Graciano Mendes, falou da importância dessa emenda. “A CFT sempre busca obter um espaço fiscal no orçamento para que ela possa aprovar um projeto que cria uma despesa ou um incentivo fiscal. E para aprovação dos projetos é importante que o recurso que vai compensar a criação dessa despesa ou incentivo já conste no orçamento”, explicou.
Também foi acatada emenda de apoio financeiro no valor de R$ 100 milhões para expansão, reestruturação e modernização dos Institutos Federais do país. Além disso, os membros da comissão contemplaram a saúde com a importância de R$ 50 milhões para a implantação e custeio das redes hospitalares de municípios mais carentes do Brasil.
