Treze acusados de fraudes com dinheiro dos fundos de pensão Funcef, Previ e Petros, terão de pagar R$ 800 milhões como ressarcimento de prejuízos causados aos pensionistas e indenização por danos morais coletivos. A decisão é dos procuradores da Operação Greenfield, que ajuizaram ações de improbidade administrativa contra essas pessoas. Segundo os membros da força-tarefa, por influência dos acusados, os fundos de pensão compraram, entre os anos de 2011 e 2016, ações de empresas nacionais da cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás. Eles investiram R$ 275 milhões do FIP Brasil Petróleo 1, um fundo de participações, gerando perdas para os pensionistas do Petros, Previ e Funcef. Os procuradores justificaram que, ao aprovarem a aquisição das cotas do FIP BP1, os gestores dos fundos foram irresponsáveis, não respeitaram princípios de segurança e rentabilidade, tampouco normas internas dos próprios fundos.

CPI dos Fundos de Pensão: relembre

O deputado federal paranaense Sergio Souza (foto), do MDB, foi o relator na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão. Em seu parecer, ele cobrou o esclarecimento de 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas, e o indiciamento de 146 pessoas. A CPI calculou que o prejuízo foi de R$ 6,62 bilhões. O relatório final sugeriu ao Poder Executivo alteração no regime jurídico dos diretores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a edição de normas mais consistentes para autorização de investimentos por fundos de pensão, e a obrigatoriedade de aval da Comissão de Valores Mobiliários sobre a metodologia aplicada pelas agências de rating na classificação dos riscos dos ativos financeiros.

A CPI levou à deflagração, em 2016, da Operação Greenfield, cujas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apuraram crimes de gestão temerária e fraudulenta nos fundos de pensão. Na época, 127 mandados judiciais foram cumpridos, e os investigados tiveram R$ 8 bilhões de seu patrimônio bloqueados. O deputado federal considerou a CPI dos Fundos de Pensão um marco no combate à corrupção, além de classificar a atividade na comissão como ‘a única a não acabar em pizza na legislatura [2018]’.

*Por Patrícia Fahlbusch, com informações complementares dos portais O Antagonista e Gazeta do Povo