Uma boa notícia animou o setor do Agronegócio e do Cooperativismo: o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão vinculado ao Ministério da Economia, decidiu pela prorrogação dos Convênios ICMS números 100 de 1997 e 52 de 1991, até 31 de março do ano que vem. A novidade foi anunciada na quinta-feira, 29/10. A vigência dos convênios era até o fim de 2020.

Parlamentares que tem o Agro e o Cooperativismo como principal frente de trabalho, além de representantes de entidades que atuam nesse segmento, comemoraram a decisão do Confaz. Enquanto o Convênio 100 de 1997 concede descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações, e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais – em operações internas, o tributo fica isento -, o Convênio 52 de 1991 reduz a cobrança do imposto para máquinas e equipamentos agrícolas. A determinação precisa ser publicada no Diário Oficial da União, que não circulou nesta sexta-feira, 30, em função do ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público.

O que dizem os defensores do Agronegócio e do Cooperativismo sobre a decisão:

Sergio Souza, deputado federal (MDB-PR) e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária:
“Os produtores rurais pagam caro! São altos os impostos deles como, por exemplo, consumidores de maquinários. Precisamos valorizar o papel do campo como motor da economia brasileira. Temos um clima excelente, tudo o que se planta dá, um solo maravilhoso. Não perdemos para ninguém no mundo inteiro. E temos que reconhecer que os produtores rurais tem protagonismo. Suas demandas devem sempre ser debatidas com muita atenção”.

Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA):
“Se os convênios não forem prorrogados, naturalmente as empresas serão obrigadas a aumentar a alíquota tributária, a carga tributária, dos insumos agropecuários e, com isso, os preços dos insumos e o custo de produção do produtor rural tendem a subir. Por isso é tão importante a renovação dos dois. As renovações aconteciam de dois em dois anos, e agora a gente está vendo que nas últimas quatro renovações do Convênio 100, o Confaz decide prorrogar por períodos mais curtos. É uma tendência que vemos nesse sentido, porque o caixa dos estados está debilitado, principalmente por conta da pandemia do Coronavírus”.

Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite):
“Tanto nós, da diretoria da Abraleite, como nossos representantes nos conselhos estaduais, trabalhamos muito nessa demanda, estreitando o diálogo com os governadores e secretários de Fazenda para pontuar a importância da prorrogação da vigência dos Convênios ICMS porque, para a cadeia produtiva que atua no mercado de proteína animal – leite, ovos, carnes bovinas, por exemplo -, as dificuldades financeiras tem prejudicado muito a manutenção e o avanço dos trabalhos. O gasto com grãos para rações e outros insumos está altíssimo, sobretudo porque a moeda usada nas relações comerciais do segmento é o dólar. Fizemos um grande esforço de convencimento junto aos governadores e secretários e, com o apoio de parlamentares, felizmente, obtivemos esse resultado positivo”.

Eduardo Lourenço, consultor tributário do Instituto Pensar Agropecuária (IPA):
“Essa decisão é extremamente relevante porque faz com que os insumos agropecuários fiquem acessíveis para os produtores rurais. Há a manutenção do preço acessível, e o preço do alimento acaba saindo mais barato também. Se aumentar muito o preço do insumo, de defensivos agrícolas, de sementes e de mudas, o custo de produção fica muito alto. E isso sai da margem de lucro do produtor rural, e o aumento de preço de alimento causa inflação”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras:
“Esse resultado era aguardo por todo o setor, pois a prorrogação era uma demanda das entidades de representação como a OCB, que vinha atuando na sensibilização dos governos. O aumento do prazo da prorrogação manterá fortalecido o setor agropecuário que, mais do que nunca, mostrou ser essencial para o país, pois é uma das engrenagens que o faz funcionar no meio de qualquer crise. Compreender a realidade e a necessidade de quem não para e não pode parar é garantir a continuidade do desenvolvimento do Brasil”.

*Por Patrícia Fahlbusch, com informações complementares dos portais Canal Rural e Agrolink.