Fotos de Patrícia Fahlbusch e Juvino Grosco/Ascom deputado Sergio Souza (crédito obrigatório)

Nesta segunda-feira, 14/12, o grupo de trabalho organizado pela bancada federal paranaense para acompanhar os trâmites pertinentes às novas concessões de rodovias pedagiadas do estado se reuniu de forma remota (fotos acima) com membros do colegiado. O coordenador do grupo, o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), apresentou os principais pontos sugeridos pelo governo federal para a celebração dos novos convênios, entre eles, o modelo híbrido, que propõe a outorga como critério de desempate. 

Souza e demais membros do grupo de trabalho estiveram no Ministério da Infraestrutura, na semana passada, em encontro com a consultora jurídica da pasta, Natália Resende, e sua equipe, que detalharam a proposta do governo (fotos abaixo). Sergio Souza destacou que o colegiado não é a favor da oferta de maior valor de outorga como critério de desempate, e o Minfra se comprometeu a realizar um estudo sobre o tema e adequar de acordo com as demandas pontuadas pelos parlamentares.

“O possível aumento das tarifas é a principal queixa dos motoristas. O usuário gasta muito para trafegar em rodovias em mau estado de conservação. Não podemos permitir que, novamente, o paranaense pague caro para se deslocar pelas rodovias federais nas novas concessões”, apontou Sergio Souza, que na apresentação à bancada chamou a atenção para a necessidade do avanço da legislação que trata sobre a cobrança de pedágios, citando o PL 8/2013, e o modelo de outorga, tendo como referência o relatório do deputado federal Arnaldo Jardim para o PL 7063/2017.

Fotos de Patrícia Fahlbusch/Ascom deputado Sergio Souza (crédito obrigatório) 

Sergio Souza mostrou à bancada os valores de tarifa propostos pelo governo para alguns trechos, e o grupo sugeriu que os mesmos fossem divulgados visando as audiências públicas a serem realizadas no ano que vem sobre o tema. Os parlamentares solicitaram que o calendário dessas sessões seja definido o quanto antes. Por volta das 18h dessa segunda, a deputada paranaense Aline Sleutjes publicou, em seu perfil no Instagram, que as audiências públicas começarão no final de janeiro e no mês de fevereiro, em sete municípios.

Pela proposta do Minfra, poderá haver diferenciação tarifária nas modalidades de pistas simples e duplicadas. Quem tiver moradia próxima ao local da praça de pedágio poderá ser cobrado pelo valor proporcional ao uso da rodovia. O contrato deverá tratar, ainda, de estímulos para fomento comercial e de infraestrutura em pontos de parada para caminhoneiros. Os novos convênios poderão ter um sistema de acompanhamento e avaliação periódicos, além de possibilidade rescisória em casos de não cumprimento de execuções previstas nessas concessões.

Um dos pontos da proposta do Minfra elogiados pela bancada federal foi a possível adoção do sistema Free Floow, que elimina as barreiras eletrônicas nas cobranças de tarifas. Os parlamentares pediram à pasta uma simulação com a inclusão dos municípios de Jacarezinho, Umuarama e Pato Branco no modelo dos novos convênios.

O grupo de trabalho coordenado pelo deputado Sergio Souza é formado pelos deputados Toninho Wandscheer, Diego Garcia, Ricardo Barros, Schiavinato, Pedro Lupion, Boca Aberta e Aline Sleutjes. Para a marcação de novo encontro com o Minfra, os parlamentares estão levantando dados sobre a redução da tarifa para veículos pesados, e o mapeamento e indicação dos investimentos a serem considerados pela pasta, por exemplo.

As novas concessões terão cerca de 4 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, divididos em até oito lotes. Criado em 1997, o chamado Anel de Integração do Paraná interliga as principais cidades do estado e possui 2,4 mil quilômetros. O prazo das atuais concessões vai até novembro de 2021, mas o edital e abertura das licitações deverão ser disponibilizados a partir do mês de março.

Nova Lei de Concessões

O deputado federal Sergio Souza foi o relator da chamada Nova Lei de Concessões – Lei Federal 13.448/2017, e autor do dispositivo inserido na proposta que proibiu a prorrogação dos convênios de pedágios das rodovias federais no Paraná sem que a renovação esteja prevista no contrato ou edital de licitação originais.

“Foram muitos os esforços feitos na tentativa de baixar os preços das tarifas cobradas nas praças de pedágio das rodovias federais. As concessionárias mantiveram valores abusivos ao longo de 24 anos, e não realizaram obras previstas em contrato ou outras contrapartidas. São necessários trabalhos de duplicação de trechos, de sinalização, de recapeamento. Pagamos caro e não vemos nada revertido na infraestrutura e segurança, que são indispensáveis para o usuário”, afirmou Souza.

O governo federal defende que o modelo híbrido, tendo a outorga como critério de desempate após se atingir um piso de tarifa, assegura a realização de obras nas rodovias ao longo de mais de 25 anos de concessão. Já o deputado Sergio Souza e o grupo de trabalho da bancada paranaense garantem que um modelo que não seja o de menor preço será prejudicial para a população e para a economia paranaenses.

*Por Patrícia Fahlbusch. Texto atualizado às 19h20