Produtores rurais e população em geral têm até 20 de abril para apresentar sugestões
Pleiteada há muitos anos por produtores rurais em todo o país, a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas deu mais um importante passo nesta quinta-feira (21). Foi publicada oficialmente pelo Ministério dos Transportes a Minuta de Resolução que será submetida à consulta pública e, posteriormente, deliberada em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). População e setores da economia terão até 20 de abril para apresentar suas sugestões ao texto.
A pauta vem sendo conduzida no decorrer dos últimos meses por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) junto ao ministro Renan Filho e ao secretário nacional Adrualdo de Lima Catão.
A principal reivindicação é pela supressão do Art. 101 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que prevê com que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito, cuja validade é de até seis meses.
“É muito importante que o cidadão com dúvidas em relação à consulta e ao regramento para a utilização das máquinas acesse a minuta e dê a sua opinião, porque é com ela que construiremos uma legislação que vai valer para o Brasil inteiro”, considera o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).
Sérgio lembra que a proposta de resolução ainda está em construção e por isso é importante a participação da sociedade e entidades que representam os setores envolvidos.
Acesse o site e deixe sua opinião, a consulta ficará aberta para sugestões até o dia 20 de abril de 2024.
