Em entrevista à Globonews, deputado Sérgio Souza, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, afirma que votação da PEC da Transição deve ser mais difícil na Câmara dos Deputados
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Sérgio Souza, presidente da FPA: “Existem muitas lendas urbanas sobre a pauta do agro” — Foto: Reprodução/Globonews
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR) reconheceu que o agronegócio tem uma pauta legislativa polêmica, mas ressaltou que é necessária. Em entrevista ao programa Conexão Globonews, nesta quarta-feira (7/12), ele destacou a importância do setor para a economia e reforçou a defesa das mudanças nas leis que tratam de agrotóxicos e do licenciamento ambiental no Brasil.
“Há muitas lendas urbanas a respeito da pauta do agro. Temos pautas polêmicas, mas necessárias e que precisam ser explicadas”, disse Souza. “O agro é a vocação nacional, o grande pilar de desenvolvimento desse país”, destacou.
O deputado afirmou que a bancada ruralista articula para votar ainda neste ano o projeto que muda as regras de registro e comercialização de agrotóxicos no Brasil. O texto está em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), sob relatoria do próprio presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
A proposta chegou a ser colocada na pauta de votações da comissão no final de novembro. No entanto, a pedido de parlamentares ligados ao governo eleito, Gurgacz decidiu estender o debate sobre o assunto e conversar com articuladores da transição.
Na entrevista à Globonews, Sérgio Souza reforçou a defesa do projeto, que tem apoio da Frente Parlamentar Agropecuária. Rechaçou o apelido dado pelos críticos ao texto – PL do Veneno – reforçando que se trata da Lei do Alimento mais Seguro. Ele afirmou que a intenção é colocar no mercado moléculas mais eficientes, que, inclusive, permitiriam o uso de menor quantidade de defensivos agrícolas.
O deputado reconhece que o projeto divide opiniões no Congresso Nacional. E atribui a situação a “pessoas que militam muitas causas”, dizendo que “muitas delas não conseguiram entender ou não leram o projeto”.
“(O texto) dá celeridade ao processo, no sentido de que não pode demorar dez anos para analisar uma nova molécula. Mas não retira poder da Anvisa, não tira poder do Ibama. Muito pelo contrário. Continuam tendo suas prerrogativas para negar um produto desses se tiver malefícios à saúde ou à natureza”, disse.
Sérgio Souza defendeu também mudanças na lei de licenciamento ambiental no país, outro assunto que faz parte da pauta legislativa considerada prioritária para a Frente Parlamentar Agropecuária no Congresso Nacional.
“Por que o brasil não e autossuficiente em fertilizantes? Porque, no Brasil, é muito caro produzir aqui. Extrair esse fertilizante da foz do Rio Madeira, na Amazônia, é mais caro do que trazer da Rússia ou do Canadá”, argumentou.
PEC da Transição terá dificuldade na Câmara
Sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) feita pelo governo de transição e que prevê a exclusão do pagamento de benefícios sociais do teto de gastos públicos, Sérgio Souza afirmou que a votação deve ser mais difícil na Câmara dos Deputados. Diante disso, a articulação política em torno do texto terá que ser maior. No Senado, a sinalização é de que já há uma maioria para votar o texto.
“Na câmara a gente vê uma dificuldade muito grande dessa PEC avançar da forma como vem do Senado. Estamos falando de dois turnos que precisam de 308 votos. Atender essa votação na Câmara dos Deputados sem uma boa articulação vai ser muito difícil”, disse.
Fonte: Globo Rural
