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Nota oficial: Alerta para a necessidade de seguranças social e jurídica no campo – marco temporal de ocupação

Diante dos questionamentos que ainda circundam o tema, é dever da FPA esclarecer o posicionamento e dirimir dúvidas existentes: O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento sobre a demarcação…

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Leia mais sobre o artigo Projeto de Lei dos Biomas (PL 2844/2021) normas adequadas a todos os seis ecossistemas, impedindo ações que comprometam o meio ambiente.

Projeto de Lei dos Biomas (PL 2844/2021) normas adequadas a todos os seis ecossistemas, impedindo ações que comprometam o meio ambiente.

Projeto de lei cria fundo para conservação e uso sustentável dos biomas brasileiros Segundo o autor, deputado federal Sérgio Souza, a proposta tem aplicação e execução em âmbito nacional A…

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Queda de marco temporal pode afetar agricultura em todo o país, diz Sérgio Souza

Segundo parlamentar resultado de julgamento do STF sobre demarcação de terras indígenas pode gerar insegurança jurídica e afetar direito de propriedade O STF deve julgar nesta quarta-feira (25), o Recurso…

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