Sérgio Souza foi relator da Medida Provisória 752. Neste momento, aprovou um mecanismo em seu parecer que regula as concessões e impede a prorrogação dos contratos com as concessionárias que operam os pedágios nas rodovias do Paraná. A nova Lei Federal 13.448/2017, é um alento não só aos que utilizam as vias a passeio, mas também aos produtores rurais que terão uma diminuição nos custos de produção.
O recuo nas tarifas de pedágios foi entre 19% e 25%. Além da Justiça, importante ressaltar a Lei Federal relatada por Sérgio Souza que proibiu a renovação dos atuais contratos.
O deputado pediu ao governo federal para que não delegue ao Governo do Estado do Paraná a realização das novas licitações, o que devem ocorrer em 2021 por força da lei federal.
A ação judicial que reduziu valores e suspendeu a cobrança de pedágios pertencentes a concessionária Econorte foi anulada nesta quarta-feira (05), pelo TRF4.