Ao Antagonista, Sérgio Souza critica medidas que encarem o Agro

O deputado Sérgio Souza (MDB) deu entrevista, nesta terça-feira, 10, ao programa Meio-Dia em Brasília, do portal O Antagonista, sobre a intenção do governo federal de tributar, em 5%, a Letra de Crédito do Agronegócio, hoje isenta para pessoas físicas, como uma das alternativas compensatórias ao decreto que aumentou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras, O federal paranaense conversou com os jornalistas Wilson Lima e Felipe Moura Brasil.

“O decreto [nº 12467 de 23/05/2025] já é danoso para a cadeia produtiva do Agro e para as atividades do cooperativismo, aumentando os já altos custos que os segmentos tem que arcar. O governo federal gasta de forma exorbitante para custear a máquina, e não para fazer entregas na ponta. Agora, sugere tributar a LCA. Resultado: vão voltar a culpar o Agro pela alta do preço dos alimentos, e a inflação vai pesar muito no nosso bolso!”, afirmou Sérgio Souza, que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Na noite de domingo, 8 – após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários das duas Casas e ministros -, o governo federal anunciou que deverá substituir o decreto do IOF por outras medidas compensatórias. Entre as intenções estão a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a LCA; aumentar a taxação das apostas esportivas (bets) de 12% para 18%; e mexer no risco sacado (modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo).

Entrevista Antagonista 300x169 - Sérgio Souza dá entrevista para O Antagonista e diz que o Agro 'paga a conta' da gastança do governo federal — *Sérgio Souza com os jornalistas Wilson Lima e Felipe Moura Brasil. Foto: reprodução/O Antagonista*

Após a reunião deste domingo, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, declarou que “para resolver a situação das contas públicas, o governo apresenta uma medida provisória, que, na nossa avaliação, traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa que a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”. Já o ministro Haddad disse que a medida provisória vai disciplinar determinadas matérias em torno da questão da arrecadação, corrigir distorções do sistema de crédito, rendimento sobre títulos e temas afins. Segundo ele, a MP vai permitir recalibrar o decreto do IOF, reduzir as alíquotas previstas, e trazer medidas compensatórias para manter as obrigações fiscais.

Ao ser questionado sobre a tributação das LCA e LCI, Haddad disse que continuarão a ser atrativas para o investidor, já que a alíquota será pequena. Segundo ele, “títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de zero para 17,5% vai ser reduzida. Vai ser 5%”. As LCIs e LCAs são títulos de crédito emitidos por instituições financeiras para financiar atividades imobiliárias e do Agro. A remuneração pode ser dada por juros prefixados ou pós-fixados, ou ainda ter a rentabilidade atrelada a índices de preços, como o IPCA, inflação oficial do país. Um dos principais atrativos desses papéis é, justamente, a isenção do IRPF.

Para rebater acusações de gastança do governo Lula 3, Haddad justificou que um gráfico de sua pasta mostra a evolução das despesas já contratadas pelo governo, de 4 a 6 anos atrás. “A conta está chegando agora, sem que a fonte de financiamento da despesa tivesse sido prevista”, disse o ministro.

“Houve aumento em R$ 300 bilhões na arrecadação federal entre os anos de 2023 e 2024, em 2025 deverá ser maior, e ainda assim o dinheiro não é suficiente. Aí, parece que o governo aperta um botão para buscar em algum lugar cobertura para o déficit, e um deles é o setor produtivo primário. O discurso é ‘não tiramos da isenção para dar igualdade’, quando, na verdade, é aumentar em 5% a inflação dos alimentos ao consumidor brasileiro. Resumindo: o Agro ‘está pagando a conta’ da gastança do governo federal”, afirmou Sérgio Souza durante a entrevista, que pode ser conferida AQUI.

As medidas debatidas na reunião não terão aplicação imediata, pois dependem da aprovação da Câmara e do Senado, e também precisam obedecer aos princípios da noventena e da anualidade, quando for o caso.

Reação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou ‘profunda preocupação’ com a proposta de tributação em 5% dos rendimentos de LCAs e LCIs. Segundo a bancada, isso compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A FPA pontuou que as LCAs são base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. Quarenta e dois por cento do financiamento da safra brasileira já é proveniente de fontes privadas, e desse total, cerca de 43% tem origem nas LCAs. No último mês de abril, essas letras somaram R$ 559,9 bilhões. Só no 1º trimestre de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 alcançou R$ 979,1 bilhões — parte significativa destinada ao agro. A bancada destacou que a tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz.

Em nota nas redes sociais, a FPA fez duras críticas às intenções do governo para compensar o decreto do IOF:

“Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios. Enquanto LCIs e LCAs serão taxadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação. O agro é responsável por quase metade do superávit comercial brasileiro. Penalizar o setor é penalizar o crescimento do país. É preciso equilíbrio: ajustar as contas passa pelo controle de gastos e pela revisão estrutural do orçamento, e não pelo aumento do peso sobre quem sustenta a economia”.