Na prática, o produtor e a indústria vão se responsabilizar pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias, em forma de autorregulação
A expansão constante do agronegócio brasileiro impôs ao Estado uma carga elevada de demanda na execução das práticas de controle e fiscalização agropecuária. Sendo assim, uma modernização na prestação de serviços de controle se tornou ainda mais necessária. Por isso, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 1293/21 que aprimora a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária, baseado em programas de autocontrole executados pelas próprias empresas. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto prevê a obrigação dos agentes privados a atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas
Segundo a proposta, os agentes privados passarão a desenvolver programas de autocontrole para garantir a identidade, a qualidade e a segurança dos seus produtos. O programa não é obrigatório para agentes da produção primária agropecuária, mas esses produtores poderão aderir voluntariamente a programas por meio de protocolo privado de produção.
A senadora eleita, Tereza Cristina (PP-MS) reforçou que o tema vem sendo discutido há algum tempo e não existe o número necessário de fiscais para o atual modelo. “Os fiscais fazem tudo com excelência, mas é necessário avançar pelo tamanho que o setor ficou. Nos transformamos na maior potência agro do mundo e isso pede mudanças em nossas legislações que comportem essa crescente. Vamos dar a modernidade que é pedida e continuaremos seguindo os protocolos internacionais”, afirmou.
A senadora eleita, Tereza Cristina (PP-MS) reforçou que o tema vem sendo discutido há algum tempo e não existe o número necessário de fiscais para o atual modelo. “Os fiscais fazem tudo com excelência, mas é necessário avançar pelo tamanho que o setor ficou. Nos transformamos na maior potência agro do mundo e isso pede mudanças em nossas legislações que comportem essa crescente. Vamos dar a modernidade que é pedida e continuaremos seguindo os protocolos internacionais”, afirmou.
