A Comissão Mista de Orçamento (foto abaixo) se reuniu, na manhã desta segunda-feira, 12/7, para dar continuidade à análise do relatório preliminar do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/21). Em votação simbólica, os parlamentares aprovaram o parecer. Reunião deliberativa extraordinária do colegiado foi convocada para esta terça, 13, às 14h. Já o prazo para apresentação de emendas se encerra na quarta, 14, ao meio-dia.
A expectativa em relação à votação desse PLN em sessão do Congresso Nacional é grande para a quinta, dia 15. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Há previsão de déficit nas contas públicas, que chega a R$ 177,5 bilhões – R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.
“O momento é de cautela: é necessário unir esforços para mitigar impactos negativos em possível atraso na definição do orçamento, além de pensar no que é melhor para o nosso país tendo atitude sobre quais são prioridades e os recursos destinados a elas”, afirmou o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR – foto acima), membro titular da CMO.
Segundo o relatório de Juscelino Filho, cada deputado ou senador poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais do Congresso e comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado também podem apresentar até três emendas cada.
O senador paranaense Oriovisto Guimarães, do Podemos, disse que o déficit é responsável pela alta cotação do dólar e pela aceleração da inflação. Ele também recomendou cuidado com as emendas: “Não temos dinheiro para nada. Ano que vem é ano eleitoral, e não podemos permitir irresponsabilidade.”
Do MDB, o deputado maranhense Hildo Rocha sugeriu a realização de audiência pública para discutir a situação do Benefício de Prestação Continuada e da Previdência. Ele ainda recomendou que uma parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador seja utilizada para financiar pequenas e médias empresas.
*Com informações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
