Hoje, o produtor paga para fins de apuração do ITR, o produtor deve subtrair da área total do imóvel o que for de preservação ambiental

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na Câmara do Deputados aprovou nesta quarta-feira, o projeto que permite aos produtores usarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável sobre a qual deve ser pago o Imposto Territorial Rural (ITR),

O projeto em análise é de autoria do então Senador Donizeti Nogueira e teve como relator na CFT o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que avaliou a decisão como uma grande conquista para o setor. “Esse projeto facilita a vida dos agricultores que já têm o CAR, eles poderão calcular mais facilmente a área que precisa ser taxada em sua propriedade. Isso significa que não será necessário lidar com um monte de papelada extra, como o Ato Declaratório Ambiental. Em resumo, o projeto torna as coisas mais simples”, pontuou.

Hoje, o proprietário da terra precisa fazer um Ato Declaratório Ambiental (ADA), enviá-lo ao IBAMA que, por sua vez, encaminha o ADA aos municípios. Por causa dessa burocracia, muitas vezes os municípios acabam não recebendo a documentação e o produtor deve arcar com o imposto sobre 100% de sua propriedade.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Comunicação