O grupo de trabalho criado para analisar as mudanças na legislação do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (11), a primeira reunião deliberativa. No encontro, foi aprovada a realização de nove Audiências Públicas com a finalidade de subsidiar os estudos e a apresentação de propostas para a construção de um equilíbrio entre o setor produtivo e o ambientalista.
O deputado federal Sérgio Souza, membro titular do grupo e relator da pauta na Comissão de Finanças e Tributação, solicitou a inclusão de representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), além da participação da advogada Samanta Pineda e da consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Rose Hofmann.
Para o parlamentar, o trabalho do grupo vai proporcionar um diálogo saudável entre os setores que divergem em alguns pontos. “A transparência sempre é o melhor processo. Após ouvirmos todos os setores, poderemos propor alterações para desburocratizar o processo das licenças reduzindo os impactos ambientais. Esse é o nosso objetivo”, esclareceu Sérgio Souza.
Conheça os temas dos debates do GT
- Dispensa de Licenciamento para atividade agrossilvipastoril em solo de uso alternativo;
- Dispensa de licenciamento para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura;
- Vincular licenciamento a concessão de certidão do uso do solo, outorga de uso da água e outros atos autorizativos;
- Licenciamento por adesão e compromisso;
- Participação dos órgãos envolvidos no licenciamento;
- Responsabilização de quem financia;
- Segurança jurídica e participação no licenciamento ambiental;
- Avaliação de Impacto Ambiental, Avaliação de Risco, Avaliação Ambiental Estratégica e Zoneamento Ecológico Econômico;
- e entes federativos no licenciamento.
