A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (26), em audiência pública, Projeto de Lei Complementar 52/2003, que estabelece limite para taxas de juros praticadas por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.
O relator da proposta, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), destacou que os lucros bancários são superiores aos demais setores da economia. “A taxa de lucros dos bancos foi de 14%. Isso não é pouco, é muito! Se você pegar a taxa Selic de 4,5% e comparar com os juros praticados pelo cheque especial, vai ver que é três vezes mais que a taxa básica de juros. O capital das instituições financeiras dobra o seu valor, nenhum outro investimento é tão rentável”, afirmou o parlamentar.
Para Sérgio Souza, os juros altos podem virar uma bola de neve aos consumidores que precisam utilizar os créditos disponíveis no mercado como, chefe especial e cartão de crédito. “Imagina a agonia do sujeito que está precisando renegociar o rotativo do cartão de crédito. Ele não consegue sair dessa situação, porque ele entra em uma taxa de juros na média de 14, 15 % ao mês, que em uma dívida de R$ 30 mil vai o salário dele. E ele não consegue sair mais”, desabafou o relator aos participantes.
De acordo com a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, o aumento da oferta de crédito fez com que o endividamento das famílias aumentasse. “Lá em 2008, nós tínhamos segundo a Confederação Nacional do Comércio aproximadamente 44 milhões de famílias endividadas. Hoje, são 64 milhões. Então, teve um crescimento do endividamento das famílias em aproximadamente 50%”, explicou.
Já o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Ângelo Duarte, as taxas de juros no Brasil são elevadas devido a inadimplência. “Isso cria um impacto expressivo no preço do crédito. Se eu inadimplo e a recuperação é muito baixa isso vai estar no preço do produto”, garantiu.
O diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Economia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sademberg, acredita que limitar a taxa de juros praticada por instituições financeiras é um erro que pode restringir a oferta de crédito a grupos específicos da população. “Se eu só posso oferecer um limite de taxa de juros a tendência é que o mercado acabe trabalhando com aqueles clientes menos arriscados”, avaliou.
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