Com 34 votos a favor, foi aprovada, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ao Projeto de Lei 4.720/16, que aprimora a gestão dos recursos destinados ao Seguro Rural. A proposta visa garantir mais segurança e previsibilidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, que são os mais impactados por eventos climáticos adversos.

Levando em consideração o alto risco do investimento, o Seguro Rural é uma ferramenta extremamente importante para o produtor. Projeto aprovado retira as despesas destinadas à subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural do Ministério da Agricultura e as transfere para as Operações Oficiais de Crédito (OOC-STN) vinculadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Isso evita cortes e contingenciamentos no orçamento.

Segundo o relator, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a medida é de suma importância e trará mais segurança. “O seguro rural é uma garantia de produção agropecuária para que o agricultor possa continuar produzindo e mantendo a segurança alimentar, que é uma responsabilidade que o Brasil tem com o planeta.”

Nos últimos anos, a área segurada que recebe subvenção do governo federal diminuiu drasticamente. Em 2021, o total foi de 13,69 milhões de hectares cobertos; já no ano passado (2023), caiu para 6,25 milhões de hectares, uma queda de 54%.

Essa mudança garantiria o fim do contingenciamento à subvenção ao seguro rural e daria mais previsibilidade à liberação de recursos, uma vez que as rubricas orçamentárias das Operações Oficiais de Crédito são consideradas despesas obrigatórias. Isso eliminaria a necessidade, todos os anos, de propor emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.