“Só estamos debatendo esse tema agora, com profundidade e transparência, porque lá em 2016, quando fui relator da MP 752, que foi aprovada como a Nova Lei das Concessões, nós inserimos um dispositivo na matéria para proibir a renovação automática dos convênios celebrados na década de 90 que não tivessem essa prorrogação prevista no edital e licitação originais. Senão, as atuais concessões, que se encerram em novembro, continuariam operando nas rodovias do Paraná”. A declaração é do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), que tem atendido a imprensa nesta quarta e quinta-feiras (24 e 25/02) sobre a proposta do Governo Federal para as novas concessões de rodovias pedagiadas no estado. Souza se referiu à Lei Federal 13.448/2017.
Ontem, a bancada federal paranaense teve encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, na quarta-feira, 24, para tratar sobre os detalhes do projeto elaborado pela pasta. Sergio Souza é o coordenador do grupo de trabalho criado pelo colegiado para dialogar com o governo sobre essa demanda. A maior preocupação da população paranaense é a adoção de um modelo de concessão que encareça mais as tarifas cobradas nas praças de pedágio atualmente. O chefe do MInfra se comprometeu com os deputados paranaenses que 100% dos recursos provenientes do desempate no leilão dos lotes serão reinvestidos nas rodovias.
“Qualquer valor de desempate será utilizado integralmente na própria rodovia em benefício do usuário. O modelo sai daqui muito melhor com esse passo dado, acabando com a outorga e deixando o dinheiro no projeto, deixando o dinheiro no estado do Paraná e fazer com que vire maior investimento e menor tarifa. Entendemos perfeitamente a chaga, a ferida que o pedágio representa. Agradeço esse apoio, as colaborações e essa participação da bancada federal. Juntos vamos construir um modelo de sucesso. Um modelo que vai fazer a diferença. Estamos projetando o futuro, falando de esperança, de transformação. O que está sendo construído a várias mãos vai transformar o estado do Paraná”, declarou Tarcísio Gomes.
O MInfra propõe a concessão de de 3.327 km de rodovias, divididos em 6 lotes. O ministro se dispôs a visitar o Paraná para percorrer os municípios onde houver trechos a serem leiloados e ouvir as reivindicações da população.
“Nossa reivindicação número um era para não haver outorga. E essa decisão do ministro praticamente retira a outorga, pois outorga, na nossa visão, é arrecadação para os cofres do governo. Agora teremos um aporte de garantia, que ficará na conta da concessão. Também conversamos, mais superficialmente, sobre outras questões como as novas praças, os trechos de rodovias estaduais, o degrau tarifário. A posição do ministro é de tomar uma decisão sobre esses outros temas após as audiências públicas [dias 24 e 25 de fevereiro]. O ministro percebeu que estamos calejados neste assunto de pedágio, que fomos saqueados por 24 anos por um pedágio caro e sem investimentos e que, agora, não podemos mais errar”, respondeu o deputado federal Sergio Souza ao portal Gazeta do Povo.
As audiências públicas para debater o novo programa de Concessões Rodoviárias do Paraná começaram na quarta, 24, e terminam nessa quinta, 25. A participação é por meio de videoconferência, e as informações estão no portal da ANTT. Também é possível enviar contribuições ao projeto, pelo site da ANTT, até o dia 22 de março.
As novas concessões têm validade de 30 anos. Os atuais contratos vencem em 27 de novembro. O projeto de concessão, por enquanto, é composto por um modelo híbrido, com a menor tarifa de pedágio, seguido de maior valor de outorga. Após a audiência pública e ajuste da proposta com as possíveis sugestões, passará pela análise do Tribunal de Contas da União, para então ser levado a leilão. O projeto prevê R$ 42 bilhões em obras, incluindo a duplicação de 1.700 quilômetros de rodovias, implantação de 253 quilômetros de faixas adicionais nos trechos já duplicados e de 104 quilômetros de terceiras faixas para apoio ao trânsito. Também devem ser construídos 10 contornos para facilitar a integração entre as rodovias, além de outras melhorias, como sinal de wi-fi. As obras devem ser realizadas nos primeiros sete anos de contrato. As tarifas de pedágio devem ficar mais baratas, com diferença de até 67%, dependendo da praça. Os descontos podem ser maiores para os usuários frequentes e para aqueles que aderirem à cobrança automática.
